Página 333 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 16 de Abril de 2014

DO CRIME, NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO ATÉ O PRESENTE MOMENTO, RESTANDO ASSIM COMPROVADO QUE O IMPUTADO BUSCA SE SAFAR DA RESPONSABILIDADE PENAL SE EVADINDO DO DISTRITO DA CULPA, O QUE POR SI SÓ JÁ É MOTIVO MAIS QUE SUFICIENTE PARA AUTORIZAR A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA DO REPRESENTADO, POIS, "PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO É NECESSÁRIA A MESMA CERTEZA QUE DEVE TER O JUIZ PARA A CONDENAÇÃO DO RÉU" (NESTE SENTIDO : STF, RTJ 64/77) ; E, AINDA, "A SIMPLES FUGA DO ACUSADO DO DISTRITO DA CULPA, TÃO LOGO DESCOBERTO O CRIME PRATICADO, JÁ JUSTIFICA O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA" (STF, IN RT 497/403). ASSIM, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS, BEM COMO AS CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS E EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS 311 E 312, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DOS ACUSADOS MARCELO ALMEIDA SILVA E GILBERTO LUDUGERO DA SILVA. EXPEÇA-SE MANDADO DER PRISÃO. CIÊNCIA AO MPE. INT. CUMPRA-SE.

NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):MIRELLI SILVA

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