67871/SP) - Mariana Alves Pereira da Cruz (OAB: 282353/SP) - Luciano Pereira da Cruz (OAB: 282340/SP) - Alessandra Martins Gonçalves Jirardi (OAB: 320762/SP) - Daisy Luiza Kozlauskas (OAB: 126994/SP) - Paulo Gustavo Palombo Luiz de Souza (OAB: 139733/SP) - Mauricio Hilario Sanches (OAB: 143000/SP) - Alberto Rodrigues da Silva Coelho (OAB: 60087/SP) -Jose Flavio da Silva (OAB: 121232/SP) - Camila Paronetti Silva (OAB: 291018/SP) (Defensor Público) - Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Patrick Raasch Cardoso (OAB: 191770/SP) - Juliana Franklin Regueira (OAB: 190129E/SP) - - 4º Andar
Nº 000XXXX-57.2010.8.26.0495 - Apelação - Registro - Apelante: Regivaldo de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Marco Antonio Marques da Silva - deram parcial provimento ao recurso de Regivaldo de Souza para, mantida a condenação por infração aos artigos 46, parágrafo único, e 48, ambos da Lei 9.605/98, tão-só alterar a pena restritiva de direitos para prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo estabelecido para a pena privativa de liberdade, na forma a ser estabelecida pelo Juízo das Execuções. v.u. - Advs: Yone Marla de Almeida Paludeto (OAB: 167266/ SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 000XXXX-46.2008.8.26.0168 (990.10.336105-9) - Apelação - Dracena - Apelante: Jhonatan Monteiro da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) José Raul Gavião de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
