Caráter que foge a sua natureza, por não ser recurso. Embargos rejeitados” (TJSP, 9ª Câm. Dir. Púb., ED 519.491.5/9-01, j. 7.2.2007, v.u., rel. Des. Antonio Rulli). Todavia, houve nos autos a apresentação de novos cálculos realizados pelo exequente o que proporcionou a completa modificação no valor da execução. Desta forma, torno sem efeito a decisão de fls. 366, reabrindose o prazo para a oposição de embargos. Isto posto recebo os embargos para lhe negar provimento. Torno sem efeito a homologação de fls. 366 e devolvo o prazo para interposição de embargos, cujo prazo passará a fluir da intimação desta decisão. Int. - ADV: LAUREANGELA MARIA B ANDRADE FRANCISCO (OAB 75015/SP)
Processo 000XXXX-13.2014.8.26.0063 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.B. - CITE-SE e INTIME-SE a (o) ré(u)(s) acima qualificada (o), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e passa a fazer parte integrante desta, ficando advertida (o) do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência, caso não se realize acordo, para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV: MARCIO WANDERLEY DE OLIVEIRA (OAB 133888/SP)
Processo 000XXXX-89.2014.8.26.0063 - Procedimento Ordinário - Seguro - ROSIANE COQUETI CONTADOR - Vistos. Providencie a autora a comprovação da carência para concessão da assistência judiciária, com a juntada de documento idôneo, no prazo de 10 (dez) dias, ou o recolhimento das custas iniciais sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP)
