Página 417 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 22 de Julho de 2014

Verifica-se que a primeira reclamada estava notificada da realização da audiência inaugural, consoante ID de nº 1460568 dos autos, não tendo a mesma comparecido, razão pela qual foi considerada revel e confessa quanto à matéria de fato, consoante os termos dos artigos 319 do CPC e 844 da CLT.

A confissão ficta é a consequência punitiva da revelia, presumindose incontroversos os fatos alegados na peça de ingresso, desde que não contrariados outros elementos constantes nos autos bem como a lógica da razoabilidade.

É certo, contudo, que a presunção de veracidade dos fatos alegados na peça de ingresso gerada com a decretação da revelia não possui caráter absoluto, mas sim, relativo (juris tantum), suscetível, pois, de ser elidida por prova em contrário, notadamente pela confissão real da parte.

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