Proc. 018XXXX-52.2013.8.19.0001 - ALICE GONÇALVES FERRARO (Adv (s). Dr (a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO X LUCIANO FERRARO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE, FLS 63 .
Proc. 018XXXX-89.2014.8.19.0001 - AURELIO RUIZ FILHO E OUTROS X SANDRA REGINA CAVALHEIRO RUIZ (Adv (s). Dr (a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-051349) Decisão: Verifica-se que o inventariado residia em Gardênia Azul quando do seu óbito, bairro cuja competência é abrangida pelo Fórum Regional de Jacarepaguá (arts. 87, 94 § 3º e 98 do CODJERJ).Sendo assim, considerando o que dispõe o artigo 96 do CPC, e considerando que as Varas Regionais possuem competência funcional-territorial de natureza absoluta (art. 94 § 7º do CODJERJ), DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá a que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos.
Proc. 019XXXX-86.2014.8.19.0001 - MARIANNA CARDOSO DE ARAUJO SOUZA (Adv (s). Dr (a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER X MARIO FERREIRA DE SOUZA Decisão: Suspendo por ora o curso do inventário, até a conclusão do trâmite do procedimento de abertura, registro e cumprimento de testamento, em apenso, quando deverá o feito ser instruído com a certidão de testamentaria e as demais cópias pertinentes.
