Processo 001XXXX-76.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Dayvson Luis Paes de Camargo -Prefeitura do Municipio de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Davyson Luis Paes de Camargo em face da Prefeitura do Município de São Paulo, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil. O autor arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, por equidade, em R$1.000,00, com a ressalva de ser beneficiário da assistência judiciária. P.R.I.C. - ADV: SIMARA ADRIANA COELHO FRENKELIS (OAB 152082/SP), FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP)
Processo 002XXXX-52.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Tecnogeo Engenharia e Fundações Ltda -Vistos. Manifestem-se as partes a respeito da resposta do perito judicial à impugnação de sua estimativa de honorários. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: DYEGO FERNANDES BARBOSA (OAB 180035/SP), GUILHERME CASABONA RUIZ (OAB 188976/SP), MARCELO MOREIRA CESAR (OAB 241576/SP)
Processo 002XXXX-19.2010.8.26.0053 (053.10.023317-4) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA - NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S/A e outros - Vistos. Abra-se vista à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/ SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), RAFAEL VALLE VERNASCHI (OAB 226639/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS (OAB 99374/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
