38011 GO - TAFFAREL DE ALMEIDA FERREIRA ADV REQDO : 12324 GO - WILMAR FERNANDES MATIAS
29324 GO - LUCIANA SANTOS FERRO 30325 GO - NAYRENE PEREIRA CAMILO 30383 GO - OSVALDO CINTRA BRASIL
DESPACHO : SENTENçA PROTOCOLO : 201201260730 NATUREZA : REVISIONAL – FINANCIAMENTO IMOBILIáRIO / RECONVENÇÃO REQUERENTE : ANA PAULA SILVA SANTOS REQUERIDO : SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA VISTOS ETC, ANA PAULA SILVA SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, INGRESSOU COM A PRESENTE AçãO REVISIONAL DE CLáUSULA CONTRATUAL DE FINANCIAMENTO IMOBILIáRIO CUMULADA COM ANULATóRIA E CONSIGNAçãO, ISTO EM FACE DE SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA SUSTENTA A PARTE AUTORA QUE, DIANTE DE CLáUSULAS ABUSIVAS E LEONINAS, NãO CONSEGUIU HONRAR COM O FINANCIAMENTO, RESTANDO INADIMPLENTE, MESMO APóS TER PAGO R$ 65 198,12 (SESSENTA E CINCO MIL E CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS), INCLUSIVE TENDO TOMADO POSSE DO IMóVEL ARGUMENTA QUE APóS UM CERTO TEMPO, CONSEGUIU SUPERAR SUAS DIFICULDADES FINANCEIRAS, OPORTUNIDADE EM QUE PROCUROU A PARTE Ré PARA QUITAçãO DO BEM IMóVEL, O QUE FARIA POR MEIO DE CARTA DE CRéDITO OBTIDA EM INSTITUIçãO BANCáRIA ACONTECE QUE, CONFORME DEFENDE, A PARTE Ré LHE APRESENTOU UM VALOR TOTAL PARA QUITAçãO MUITO ACIMA DO ESPERADO, O QUE LHE FORçOU A INGRESSAR COM A PRESENTE AçãO, INFRUTíFERAS AS TENTATIVAS ADMINISTRATIVAS PEDE, ASSIM, QUE: A) LHE SEJA DEFERIDA TUTELA ANTECIPADA PARA SER MANTIDA NA POSSE DO IMóVEL E PARA QUE SEU NOME NãO SEJA INCLUíDO NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO; B) QUE A PARTE Ré APRESENTE O ORIGINAL DO CONTRATO E A PLANILHA FINANCEIRA QUE DEMONSTRE A PROGRESSãO DO SALDO DEVEDOR; C) A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA; D) A CITAçãO DA PARTE Ré; E) A PROCEDêNCIA DA AçãO, A FIM DE QUE SEJA APURADO O VALOR JUSTO E LEGAL DO SEU SALDO DEVEDOR COM INCIDêNCIA DE JUROS REMUNERATóRIOS à ORDEM DE 12% AO ANO, SEM CAPITALIZAçãO DIáRIA OU MENSAL, COM CORREçãO MONETáRIA POR íNDICE MAIS BENéFICO AO CONSUMIDOR, ALéM DE INCIDêNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL MáXIMO DE 2%; F) A DECLARAçãO DE QUE O SALDO DEVEDOR CORRETO é DE R$ 141 597,78; G) A CONSIGNAçãO DESSE VALOR, POR MEIO DE APRESENTAçãO DE CARTA DE CRéDITO CORRESPONDENTE À INICIAL, FORAM JUNTADOS OS DOCUMENTOS DE FLS 23/57 CUSTAS INICIAIS PAGAS, CONFORME GUIA DE FL 58 DECISãO INICIAL DE FLS 59/63, COM INDEFERIMENTO DA ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, AUTORIZANDO TãO SOMENTE A CONSIGNAçãO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, NO PRAZO MáXIMO DE CINCO DIAS CITADA (FLS 65/66), A PARTE Ré APRESENTOU CONTESTAçãO E RECONVENçãO, COM FARTA DOCUMENTAçãO DE FLS 67/256 EM CONTESTAçãO A PARTE Ré REFUTA AS TESES DA PARTE AUTORA, PLEITEANDO A IMPROCEDêNCIA DO PLEITO INICIAL Já NA RECONVENçãO, Há PEDIDO DE REINTEGRAçãO NA POSSE DO BEM IMóVEL, DIANTE DA INADIMPLêNCIA DA PARTE AUTORA, COM CONDENAçãO DESTA EM INDENIZAçãO POR FRUIçãO DO APARTAMENTO, A TíTULO DE ALUGUéIS, ALéM DAS CUSTAS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME CERTIDãO DE FLS 257, A PARTE AUTORA/RECONVINDA QUEDOU-SE INERTE (FL 258-VERSO) NãO FOI REALIZADA A CONSIGNAçãO, APESAR DE DEFERIDA, CONSIDERANDO O VALOR DE CADA PARCELA EM SEGUIDA, FOI OPORTUNIZADO àS PARTES O DIREITO DE MANIFESTAREM ACERCA DO INTERESSE NA PRODUçãO DE PROVAS SUPLEMENTARES, EM ATENDIMENTO AO PRINCíPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITóRIO, NOS TERMOS DO ART 125, IV, DO CPC (FL 260) A PARTE AUTORA MANIFESTOU INTERESSE NA REALIZAçãO DE AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO (FL 262) Já A PARTE Ré DISSE QUE NãO TINHA MAIS PROVAS A PRODUZIR (FL 264/265) DESIGNADA AUDIêNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAçãO ENTRE AS PARTES, RESTANDO FRUSTRADA, DIANTE DA AUSêNCIA DA PARTE AUTORA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA NAQUELA OPORTUNIDADE, ESTE JUíZO DESIGNOU DATA PARA A
