Página 380 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 18 de Agosto de 2014

óbito, deve ser declarada extinta sua punibilidade sem a necessidade de maiores digressões.

DISPOSITIVO

Posto isso, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do réu ALINOR DA CRUZ OLIVEIRA.