posto, acolho o pedido do Ministério Público, para DETERMINAR o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, nos termos do art. 28 do CPP, tendo em vista a ausência de justa causa para o prosseguimento do feito, ressalvada a possibilidade de aplicação do disposto no art. 18 do CPP, no caso de aparecimento de novas provas. Após as anotações e baixas de praxe, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 22 de agosto de 2014. RICARDO SALAME GUIMARÃES Juiz de Direito Titular da 4ª Vara de Juizado Especial Criminal
PROCESSO: 00220341220138140401 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A): ELIZETE FERREIRA DA CUNHA Ação: Termo Circunstanciado em: 25/08/2014 AUTOR DO FATO:SIDNEY WAGNER SOUZA MARINHO VÍTIMA:O. E. . CERTIDÃO Certifico e dou fé que; recebi Termo de Recebimento de objetos da Sala de Armas datado de 28/07/2014, às fls. 52 dos autos, onde relaciona novos bens recebidos que fazem parte destes autos 0022034-12.2XXX.814.0XX1. Informo ainda que os autos referidos já se encontram sentenciados desde 15/05/2014, tendo sido destinados os bens recebidos a época. Belém, 25/08/2014. Eu, Elizete F. Cunha, Diretora de Secretaria.
PROCESSO: 00022796520148140401 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A): ELIZETE FERREIRA DA CUNHA Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 25/08/2014 QUERELADO:DEUZARINA DE BRITO SAMPAIO QUERELANTE:VILMA CLAUDIA SILVA VIEIRA Representante (s): ALEX MOTA NORONHA (DEFENSOR) . CERTIDÃO Certifico e dou fé, Que nesta data a Querelante VILMA CLAUDIA SILVA VIEIRA, justifica, não ter comparecido no horário aprazado para a audiência, alegando que tinha informação de que a Querelada não compareceria, entretanto devido ao seu comparecimento atrasado solicita remarcação da mesma, se possível para o dia 06/10/2014, ás 10:40hs quando será realizada outra audiência contra a autora Raissa Portilho Nascimento nos autos 0008054-61.2XXX.814.0XX1, pois embora tenha residência aqui em Belém, estará viajando para Brasília na data de hoje e retornará no dia 06/10/2014, ou em data a ser determina pelo Juízo. Belém, 25/08/2014 Querelante: ___________________________________________________
