01.03.10.02 Processo para bloqueio administrativo de veículo Até o encerramento doprocesso 5 anos Eliminar Não Informado 01.03.10.03 Registro do bloqueio administrativo de veículo 1 ano Nenhum Preservar Não Informado 01.03.10.04 Registro do desbloqueio administrativo de veículo 1 ano Nenhum Preservar Não Informado 01.03.10.05 Requerimento para bloqueio administrativo deveículo Até a alienação do bem Nenhum Eliminar Manual do RENAVAM 01.03.10.06 Requerimento para desbloqueio administrativo deveiculo Enquanto vigorar aprestação do serviço Nenhum Preservar Não Informado 01 - Execução do sistema nacional de trânsito no estado de alagoas 01.03 - Gestão do registro e cadastro de veículos 01.03.11 - Efetuar bloqueio e desbloqueio judicial de veículos Código da Tipologia Tipologia Prazo de Guarda Corrente Prazo de Guarda Intermediário Destinação Fundamentos Legais 01.03.11.01 Despacho para solicitação de pronunciamento jurídico Até o encerramento doprocesso Nenhum Eliminar Não Informado 01.03.11.02 Ofício para comunicação do cumprimento judicial Até o encerramento doprocesso 5 anos Eliminar Não Informado 01.03.11.03 Ofício para inserção de restrição judicial Até o encerramento doprocesso 5 anos Eliminar Não Informado 01.03.11.04 Processo para cumprimento de decisão judicial Até o encerramento doprocesso 50 anos Eliminar Não Informado 01.03.11.05 Registro do cumprimento da decisão judicial Até o encerramento doprocesso Nenhum Preservar Não Informado 01 - Execução do sistema nacional de trânsito no estado de alagoas 01.03 - Gestão do registro e cadastro de veículos 01.03.12 - Fiscalizar a atuação de empresas fabricantes de placas e tarjetas de identificação veicular Código da Tipologia Tipologia Prazo de Guarda Corrente Prazo de Guarda Intermediário Destinação Fundamentos Legais 01.03.12.01 Processo de fiscalização de empresas fabricantes deplacas e tarjetas Até o encerramento doprocesso 5 anos Eliminar Portaria nº 741/2011 01.03.12.02 Relatório de fiscalização de empresas fabricantes deplacas e tarjetas Até o encerramento doprocesso 5 anos Preservar Portaria nº 741/2011, Resoluções do Contran nº.s32/1998, 231/2007, 309/2009, 372/2011
| 01 - Execução do sistema nacional de trânsito no estado de alagoas | | | | | |
| 01.03 - Gestão do registro e cadastro de veículos | | | | | |
| 01.03.13 - Fornecer ao usuário dados e informações sobre veículo | | | | | |
| Código da Tipologia | Tipologia | Prazo de GuardaCorrente | Prazo de Guarda Intermediário | Destinação | Fundamentos Legais |
| 01.03.13.01 | Ofício de fornecimento de dados e informaçõesveiculares | Até o encerramento doprocesso | Nenhum | Eliminar | Não Informado |
| 01.03.13.02 | Ofício de solicitação de dados e informaçõesveiculares | Até o encerramento doprocesso | Nenhum | Eliminar | Não Informado |
| 01.03.13.03 | Processo para fornecimento de dados einformações veiculares | Até o encerramento doprocesso | 5 anos | Eliminar | Não Informado |
| 01.03.13.04 | Requerimento para fornecimento de dados einformações veiculares | 1 ano | 5 anos | Eliminar | Não Informado |
| 01 - Execução do sistema nacional de trânsito no estado de alagoas | | | | | |
| 01.03 - Gestão do registro e cadastro de veículos | | | | | |
| 01.03.14 - Promover assistência e suporte às áreas de atendimento ao público | | | | | |
| Código da Tipologia | Tipologia | Prazo de GuardaCorrente | Prazo de Guarda Intermediário | Destinação | Fundamentos Legais |
| 01.03.14.01 | Certidão de baixa de veículo | Até o encerramento doprocesso | 5 anos | Eliminar | Lei nº 9.503 de 97; Resoluções nº 11/1998 e nº 331/2009 do Contran |
| 01.03.14.02 | Certidão de destruição de chassi e placas | Até o encerramento doprocesso | 5 anos | Eliminar | Resolução nº 331/2009; Resolução nº 11/1998,parágrafo 5 |
| 01.03.14.03 | Comunicação para solicitação de processos | 1 ano | Nenhum | Eliminar | Não Informado |
| 01 - Execução do sistema nacional de trânsito no estado de alagoas | | | | | |
| 01.03 - Gestão do registro e cadastro de veículos | | | | | |
| 01.03.14 - Promover assistência e suporte às áreas de atendimento ao público | | | | | |
| Código da Tipologia | Tipologia | Prazo de GuardaCorrente | Prazo de Guarda Intermediário | Destinação | Fundamentos Legais |
| 01.03.14.04 | Decisão para alteração de placa veicular | Até o encerramento doprocesso | 20 anos | Eliminar Constituição Federal de 1988; Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) |
| 01.03.14.05 | Edital para realização de leilão | Até o encerramento doprocesso | 5 anos | Eliminar | Lei nº 8666/1993; Resolução nº 331/2009 |
| 01.03.14.06 | Extrato para comprovação de leilão | Até o encerramento doprocesso | 5 anos | Eliminar | Lei 6575/78, artigo 4; ,Lei 9503/97 artigo 328; Lei8666/93, artigo 38, inciso III; Lei 8666/93, artigo 53 |
| 01.03.14.07 | Laudo de confirmação de número de motor | 5 anos | Nenhum | Eliminar | Não Informado |
