INTERES. : MBM PREVIDÊNCIA PRIVADA
DECISÃO
Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC, art. 544) interposto por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL contra decisão que inadmitiu o recurso especial sob os seguintes fundamentos (e-STJ fls. 787/791): (a) ausência de violação do art. 535 do CPC e (b) incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.
