que o comprovante de residência oferecido a fl.14 está em nome de outra pessoa. Embora o indiciado tenha juntado declaração de trabalho (fl.13), tal característica, por si só, é insuficiente para a concessão do benefício da liberdade provisória, até porque não impediu o réu de praticar o delito em questão e nem se trata de sua carteira de trabalho. Intimem-se e cientifiquem-se. -ADV: SIDNEY LUIZ DA CRUZ (OAB 231819/SP), MARCIO RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA (OAB 323379/SP)
Processo 001XXXX-43.2014.8.26.0161 - Carta Precatória Criminal - Estupro (nº 005XXXX-55.2014.8.26.0050 - 29ª VARA CRIMINAL - FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA) - J.P. - A.M.P. - 1. Designo o dia 02 de outubro p.f., às 14:00 horas, para oitiva da testemunha de defesa. Intime-se e comunique-se o Juízo Deprecante. 2. Caso a diligência resulte infrutífera, por razões diversas, independente de novo despacho, providencie a serventia a devolução ao juízo deprecante ou competente, observando o caráter itinerante, fazendo-se então, as anotações e comunicações necessárias, dando-se baixa na pauta. 3. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO ao Juízo deprecante e MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 4. Requisite-se o réu preso. 5. Ciência ao M.P. e d.Advogado (a) - ADV: ACACIO MIRANDA DA SILVA FILHO (OAB 248692/ SP), EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 223692/SP)
Processo 001XXXX-89.2010.8.26.0161 (161.01.2010.012860) - Outros Atos Infracionais Contra os Costumes (art. 215 a 234, CP)- Contra a dignidade sexual - Weder Chaves - Designo audiência para oitiva da vítima Jéssica, interrogatório, debates e julgamento para o dia 04 de fevereiro p.f, às 17:00 horas. 2. Intime-a no endereço fornecido às fls. 238, fazendo constar também os telefones e horários especificados. 3. Intime-se o réu em todos os endereços constantes dos autos. 4. Diante da declaração de fls. 122, concedo a justiça gratuita ao réu. Anote-se. 5. Ciência ao MP e ao Advogado. - ADV: EDIBERTO ALVES ARAUJO (OAB 278738/SP)
