Não paga a multa pecuniária, proceda-se da forma prevista no art. 51 do Código Penal, com as alterações dadas pela Lei nº 9.268, de 1º de abril de 1996. Publique-se . Registre-se . Intimem-se Cumpra-se. Belem, 27/08/2014 Bárbara Oliveira Moreira Juíza de Direito
PROCESSO: 00155221320138140401 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): RAFAEL DA SILVA MAIA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 15/09/2014 DENUNCIADO:DOUGLAS RODRIGUES NUNES VÍTIMA:A. S. G. . Vistos. 1. Proceda-se consulta junto aos Sistemas do TRE (SIEL) e Receita Federal (E-CAC) a fim de que seja pesquisada a existência de endereço do acusado Douglas Rodrigues Nunes. 2. Sendo encontrado endereço diverso daquele que já diligenciado pelo Sr. Oficial de Justiça, expeça-se novo mandado de citação e atualize-se no Sistema LIBRA. 3. Nada sendo encontrado, ou caso conste o mesmo endereço da diligência anterior, proceda-se busca no SISCOP para verificar se o denunciado faz parte da população carcerária do estado. 4. Em caso positivo, oficie-s e a SUSIPE para que apresente o denunci ado perante a Secretaria desta 2ª Vara Criminal da Capital com fins a sua citação. 5. Caso negativo, expeçase edital de citação nos termos da lei. 6. Após, conclusos. Belém, 12 de setembro de 2014. Rafael da Silva Maia Juiz de Direito, respondendo pela 2ºVPJS. A.D.
PROCESSO: 00051321820128140401 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): RAFAEL DA SILVA MAIA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 15/09/2014 DENUNCIADO:HELLER VICTOR SILVA DUARTE Representante (s): MAURO SERGIO DO COUTO SILVA (ADVOGADO) DEFENSORIA PÚBLICA (DEFENSOR) VÍTIMA:J. F. C. VÍTIMA:R. F. V. . Vistos. 1. Considerando a certidão de fls. 141, intime-se a senhora Semirames Duarte, mãe do denunciado Heller Duarte, para que apresente a certidão do registro de óbito do réu em Secretaria no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, conclusos. Belém, 12 de setembro de 2014. Rafael da Silva Maia Juiz de Direito, respondendo pela 2ºVPJS. A.D.
