parcial provimento ao recurso de apelação, para reconhecer a circunstância agravante do concurso de pessoas, sem, contudo, alterar a pena definitiva de seis (6) anos de reclusão, nos termos do voto do Relator. EMENTA:
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Apelado: MAICO GONÇALVES DA SILVA Relator: DES. MIGUEL KFOURI NETO Revisor: DES. MACEDO PACHECOAPELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES EM CONCURSO DE PESSOAS (ART. 121,"CAPUT", C.C.ART. 29, AMBOS DO CP). CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA.PLEITO DE VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL.IMPOSSIBILIDADE. CASO CONCRETO QUE DEMONSTRA SEREM NEUTRAS TAIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PLEITO DE AGRAVAMENTO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECONHECIMENTO."QUANTUM" DA PENA, CONTUDO, INALTERADO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
0006 . Processo/Prot: 1202049-0/01 Embargos de Declaração Crime
