Proc. 031XXXX-54.2014.8.19.0001 - LUISA MARGARIDA DE CARVALHO VIEIRA CORREIA MARQUES (Adv (s). Dr (a). MARTINHO CESAR GARCEZ X FERNANDO CORREA MARQUES Despacho: Fls.23 - Regularize-se.Venha a inicial do Testamento, para ser distribuída por dependência, devendo a mesma ser instruída com: a) procuração, se for o caso, com poderes para assinar o termo de testamentaria; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento); c) cópias autenticadas da carteira de identidade, CPF e da certidão de óbito do testador. d) cópias autenticadas da carteira de identidade e CPF da pessoa indicada a exercer a testamentaria.Deverá ser esclarecido na inicial do testamento se as testemunhas são parentes dos beneficiários.
Proc. 031XXXX-08.2014.8.19.0001 - ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv (s). Dr (a). KAMILA LAMOGLIA THOME X CIRCE DE SOUZA THOMAZ DE OLIVEIRA Despacho: 1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do monte.2. Nomeio inventariante a requerente ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, sob compromisso. Lavre-se o termo.3. Esclareça se deseja processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), cabível quando todos os herdeiros forem maiores e capazes e estiverem de acordo com a partilha. Em caso positivo, venha a "Partilha Amigável" e as certidões negativas faltantes.
Proc. 031XXXX-35.2014.8.19.0001 - MARIA LUIZA RIBEIRO DA ROCHA (Adv (s). Dr (a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA X JORGE AMILCAR BOUERI DA ROCHA Decisão: O inventariado, segundo consta em sua certidão de óbito (fls.12), residia na Barra da Tijuca, consequentemente a competência é da Regional da Barra da Tijuca.Tratando-se de competência funcional, impõe-se o declino de competência de ofício, consoante dispõe o § 7º do art. 94 do CODJERJ ("A competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção").Face ao exposto, declino da competência para uma das varas de Família da regional da Barra da Tijuca.Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se.
