QUATRO) HORAS, PROCEDA COM A DEVOLUçãO DOS AUTOS Nº 201304516347.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA, SEM A DEVIDA RESTITUIçãO DOS AUTOS, PER DERá, O ADVOGADO, O DIREITO à VISTA FORA DE CARTóRIO E INCORRERá EM MULTA, CORRESPONDENTE à METADE DO SALáRIO-MíNIMO VIGENTE NA SE DE DO JUíZO (ART. 196 DO CPC), E SERá COMUNICADO ESSE FATO à SEçã O LOCAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PARA O PROCEDIMENTO DIS CIPLINAR E IMPOSIçãO DA MULTA (ART. 196, PARáGRAFO úNICO, DO CPC) , ASSIM COMO AO MINISTéRIO PúBLICO, PARA QUE, NESTA HIPóTESE, SEJ A APURADA EVENTUAL CONDUTA DELITUOSA CAPITULADA NO ART. 356 DO CóDIGO PENAL.
NR. PROTOCOLO : 475152-92.2009.8.09.0051 ( 200904751524 )