Página 3221 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Outubro de 2014

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Nas razões recursais o recorrente sustenta violação dos artigos 1.333 e 1.336 do Código Civil. Aduz, em síntese, "não pode ser considerado condômino, pois não detém a posse do imóvel, logo não pode ser obrigado a pagar cotas condominiais, se nunca usufruiu do imóvel' (e-STJ fl. 194).

É o relatório.

DECIDO.

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