do artigo 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, nos termos propostos. DESIGNO o dia 28/04/2015 às 11:00h para a realização da audiência de instrução e julgamento.
ADV: SHELBY MOREIRA FINICELLI (OAB 5684/AM) -Processo 025XXXX-25.2012.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Maycon Junio Batista Nunes - Dessa forma, presentes os requisitos do artigo 41 e inexistindo qualquer das circunstâncias do artigo 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, nos termos propostos. DESIGNO o dia 11/06/2015 às 09:00h para a realização da audiência de instrução e julgamento.
ADV: CHRISTINE MONTEIRO AUGUSTO SOUZA (OAB 5087/ AM), SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO (OAB 2030/AM) - Processo 025XXXX-76.2014.8.04.0001 - Insanidade Mental do Acusado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CURATELADA: Roberta Couto Teixeira - FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que nesta 1ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, instalada na Rua Paraíba, s/n.º, bairo Aleixo - Fórum Min. Henoch Reis, 2º andar, setor 4, tramita o processo 025XXXX-76.2014.8.04.0001, no qual ordenou-se a INTIMAÇÃO do (a) Dr.(a) Christine Monteiro Augusto Souza OAB 5087/AM e Shyrley Castelo Branco Monteiro OAB 2030/AM, advogado (a) de Roberta Couto Teixeira, Rua Abel, 362, Novo Aleixo - CEP 69000-000, Manaus-AM, RG 1314846-0/SSPAM, para tomar ciência, nesta data, da Decisão proferida nos autos virtuais supramencionados de fls. 23. E para que não alegue no futuro, desconhecimento, foi determinado, passado e publicado o presente EDITAL, para os efeitos legais. Manaus (AM.), 14 de outubro de 2014. Eu, Roberto Igor Sá e Souza de Wanderley, digitei; e eu Roberto Igor Sá e Souza de Wanderley, Diretor de Secretaria, subscrevi, conforme Provimento nº 004/1994-CGJ.
