LTDA. e GORILA LOGÍSTICA E E-COMMERCE LTDA. é medida de rigor, inexistindo óbice legal à adoção da medida constritiva (cf. STJ, AgRg no Ag 894.161/SC, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/09/2007, DJ 08/10/2007 p. 224). Serve cópia da presente decisão como ofício à JUCESP, requisitando o registro da penhora das cotas sociais de Eduardo Malveiro Pereira Leite nas empresas BLU 360 COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA., GORILA INVESTIMENTOS LTDA., GORILA PARTICIPAÇÕES LTDA., CONTACT - NET PARTICIPAÇÕES LTDA., LIGHTCOMM PARTICIPAÇÕES LTDA., CONTACT NET INVESTIMENTOS LTDA., SKILL TECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA., JUST TV SERVIÇOS DE MULTIMÍDIA LTDA. e GORILA LOGÍSTICA E E-COMMERCE LTDA. , em sua ficha cadastral, para conhecimento de terceiros. 2) Manifestese a parte exequente o interesse na penhora dos lucros que lhe cabem na sociedade com fundamento no artigo 1.026, Código Civil (cf., nesse sentido, Marcelo Fortes Barbosa Filho, in Código Civil Comentado, org. Cezar Pelluso, Barueri: Manole, 2007, p. 856), procedendo-se, nos termos do artigo 719, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a nomeação de administrador, o qual deverá apresentar plano de administração, com vistas à satisfação do crédito sem prejuízo da continuidade do desenvolvimento das atividades da empresa; ou na apuração dos haveres sociais, neste caso, procedente em conformidade aos artigos 1026, parágrafo único, e 1.031 do Código Civil (cf. TJSP, Agravo de Instrumento nº 1.246.258-0/6, 31ª Câmara de Direito Privado, rel. Armando Toledo, j. em 04/08/2009). Intime-se. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP)
Processo 102XXXX-62.2014.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - TCI-BPO TECNOLOGIA CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A - Oracle do Brasil Sistemas Ltda - Fls. 695/749: Ciência à autora. - ADV: LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE (OAB 104160/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP)
Processo 102XXXX-71.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. - ERICO DE ABREU GOMES - Vistos. Tendo em vista que o recibo de entrega da carta de citação foi assinado por pessoa diversa do requerido, expeça-se carta precatória, ficando o requerente responsável por sua impressão e distribuição. Intime-se. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP)
