entender violado o disposto nos arts. 128 e 460 do CPC, para declarar nula a sentença para que outra seja proferida nos exatos limites em que proposto na inicial, nos termos da seguinte fundamentação (e-STJ fls. 141/145):
O recurso comporta acolhimento.
De fato, o pedido do autor se restringe ao pagamento do adicional de insalubridade, por entender o autor que sempre laborou em local insalubre, por exercer a função de motorista a serviço do Centro de Zoonose, com base no art. 7 , XXIII da CF e art. 68 da Lei nº 8211/90.
