débito existente pela ré contra a parte autora deve obedecer ao dispositivo desta sentença. Como houve sucumbência recíproca entre autor e requerido, cada parte arcará com os honorários de seu patrono e com as custas processuais a que deu causa, com a ressalva de que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I. C. Indaiatuba, 06 de outubro de 2014.(Certifico e dou fé que em caso de recurso o valor do preparo é de R$ 567,69, que deverá ser recolhido na guia DARE com código 230.6, bem como o valor de R$ 32,70 por volume, referente ao Porte de Remessa e Retorno dos autos nos termos do Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM Nº 2.195/2014 em Guia FEDTJ cód. 110-4. (02 VOLUMES SEM APENSOS) - ADV: RAFAELA GALANTE ALTEMIO (OAB 307435/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 000XXXX-32.2013.8.26.0248 (024.82.0130.005002) - Procedimento Ordinário - Fiança - Malba Tahan Lopes da Silva - Genivaldo Alves de Macedo - Proc. N. 934/13. Vistos. 1- Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 293/86 - CSM, as informações prestadas com as declarações de Imposto de Renda, deverão ser arquivadas em pasta própria do Cartório pelo prazo de trinta dias, sendo desnecessária sua juntada aos autos. Nesse ínterim, caso haja consulta, deverá tal fato ser certificado nos autos. Observo que é vedada a extração de cópia reprográfica dessas informações. Decorrido o prazo acima, as informações deverão ser destruídas. 2- Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. 3- Tendo o requerido substituído o fiador, exonerando a requerente desse encargo, objetivo que pretendia alcançar com o presente feito, operou-se a carência superveniente da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: SILVANA MOTA VIEIRA (OAB 194121/SP)
Processo 000XXXX-29.2002.8.26.0248 (248.01.2002.005053) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Oeste Ferramentas Comercio Representacao e Servicos LTDA -Seven Ferramentaria de Precisao LTDA - Fazenda do Estado - Diadur e outros - Rodrigo Cesar Tuon e outro - Rogério Negrão de Matos Pontara - Lut Intermediação de Ativos e Gestão Judicial - Proc. N. 2085/07. Vistos. Desentranhe-se fls 1005/1006 juntandoas os autos de nº 2085-1/07. No mais, manifeste-se a requerida e o administrador judicial sobre o pedido de fls 1011. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), SILVANA MARON PACHECO DE MELLO (OAB 74856/SP), ALESSANDRA SECCACCI RESCH (OAB 124456/SP), MARCELO BONELLI CARPES (OAB 121185/SP), SERGIO HENRIQUE DIAS (OAB 115725/SP), JOSE INNOCENCIO DOMINGUES (OAB 152108/SP), ROGERIO NEGRÃO DE MATOS PONTARA (OAB 185370/ SP), ADRIANA CRISTINA MONTU (OAB 186303/SP), MARY TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), MARIANA DO CARMO JURADO GARCIA (OAB 302668/SP), BENEDITO ANTONIO LOPES PEREIRA (OAB 58240/SP), ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA (OAB 112979/SP)
