ISANDO GARANTIR A INTEGRIDADE DA VITIMA, APLICO AO AUTUADO AS MED IDAS DESCRITAS NO ART. 22, INCISO III, A E B, DA CITADA LEI, IN V ERBIS: I O SEU IMEDIATO AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE
CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; II PROIBICAO DE APROXIMACAO DA OFEND IDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXADO O LIMITE MINIMO
DE 100 METROS ENTRE ESTES E O AGRESSOR E; III PROIBICAO DE CONTA TO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEI O DE COMUNICACAO. NO QUE TANGE AS DEMAIS MEDIDAS SOLICITADAS, DEI XO PARA APRECIA-LAS EM AUDIENCIA, OUVIDOS O AGRESSOR, A VITIMA E AS TESTEMUNHAS. EXPECA-SE MANDADO PARA INTIMACAO DO AUTUADO, DEVE NDO SER REQUISITADO AUXILIO DE FORCA POLICIAL, SE FOR O CASO, CON FORME PRECEITUA O ART. 22, 3, DA CITADA LEI. INTIME-SE O MINISTER IO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 18, INCISO III, DA LEI N. 11.340/0 6. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO A AUTORIDADE POLICIAL, COBRANDO O ENCAMINHAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, DENTRO DO PRAZO LEGAL. 2) QUANTO A LIBERDADE PROVISORIA: COMO SE SABE, TODA PRISA O CAUTELAR, POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL, IMPOE DEMONSTRACAO INEQUI VOCA DA NECESSIDADE E DA UTILIDADE DA MEDIDA PARA O PROCESSO, DEV ENDO O JUIZ DECLINAR AS CONDICOES DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 313 E OS PRESSUPOSTOS CAUTELARES DO ART. 312, AMBOS DO CÓDIGO DE PROC ESSO PENAL. CONSIDERANDO AS IMPUTACOES INICIAIS, ASSOCIADAS AOS E LEMENTOS DE CARATER PESSOAL, SOBRETUDO A PRIMARIEDADE, CONCLUI-SE
