117, inciso IV e art. 119, todos do Código Penal, conforme fls. 2068/2071. ADV. DR. ALBERTO ZACHARIAS TORON OAB/SP 65.371 ou DRª LUIZA A. V. OLIVER OAB/SP 235.045 ou DRª LUISA M. A. FERREIRA OAB/SP 296.639.
PROC. Nº 000XXXX-87.2014.8.26.0050 C. 293/2014 JP X ENRIQUE ALVAREZ GONZALES e outros. Ficar ciente de que deverá apresentar memoriais, no prazo legal. ADV. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA TRINDADE OAB/SP 91.611.
PROC. Nº 000XXXX-94.2012.8.26.0050 C. 287/2012 JP X FELIPE OLIVEIRA DE FREITAS. Ficar ciente de que por sentença datada de 17/10/2014 foi julgada EXTINTA a punibilidade do réu, com fundamento no art. 89, par.5º, da Lei 9099/95, conforme fls. 103. ADV. DR. RODRIGO JOSÉ CRESSONI OAB/SP 265.165.
