DEFESA DAS VITIMAS. SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OBJETIVA, SUA C ARACTERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS
PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPASAO, CONF ORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENCA DE DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 15 7, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8, AMPARADO NO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, CONFORME
ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS, FIXANDOA DEFINITIVAMENTE EM 05 (CINCO) ANOS, 08 (OITO) MESES E 22 (VINTE
