000XXXX-26.2013.8.26.0278 - Reexame Necessário - Itaquaquecetuba - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Recorrente: MM. Juiz de Direito “Ex Officio” - Recorrido: Paulo Sergio Pereira e outros - Ratificaram a ordem concedida. V.U. - Advogado: Carlos Fernando de Faria Kauffmann (OAB: 123841/SP) - Advogado: Luis Gustavo Veneziani Sousa (OAB: 302894/SP)
001XXXX-77.1994.8.26.0562 - Apelação - Santos - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida, Revisor: Des.: Carlos Bueno -Apelante: Fernando Ferreira Varges - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Volney Santos Teixeira (OAB: 235926/SP) (Defensor Público) (Fls: 349)
001XXXX-29.2012.8.26.0408 - Apelação - Ourinhos - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida, Revisor: Des.: Carlos Bueno - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Ivan Bergamo - Rejeitaram a matéria preliminar arguida e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso para reconhecer a qualificadora prevista para a escalada e condenar o réu como incurso no artigo 155, parágrafo 4º, inciso II do Código Penal às penas de dois anos e quatro meses de reclusão, mais o pagamento de onze dias-multa, no mínimo legal, a serem inicialmente cumpridas no regime semiaberto. V.U. - Advogada: Cristina Mello Franco Queiroz (OAB: 153283/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 175)
