Processo 001XXXX-88.2014.8.26.0266 - Separação Litigiosa - Dissolução - K.C.S.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor, anotando-se. Cite-se o (a) requerido (a) para os termos da ação em epigrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta. - ADV: MAÍSA RODRIGUES GARCIA DE SILVEIRA PORTELLA (OAB 174674/SP)
Processo 001XXXX-94.2014.8.26.0266 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.C.M.M. - - M.C.F.M. - Vistos. Homologo o acordo de fls. 02/05 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e decreto o divórcio consensual do casal J.C.M.M e M.C.F.M , voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, M.C.F.C, em conseqüência, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de averbação, arquivando-se os autos a seguir. Sem sucumbência. Fixo os honorários do causídico indicado na forma do convênio PGE/OAB em 100% do valor constante da tabela vigente, expedindo-se certidão. P.R.I. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 001XXXX-40.2014.8.26.0266 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Carlos Monteiro da Silva - Vistos. Melhor revendo os autos é caso de deferimento da tutela antecipada considerando os documentos carreados aos autos. Autorizo o autor a levantar o saldo da conta corrente nº 50824-7, do Banco Itaú Unibanco SA (Agência 0039) em nome de Irene Nicolau Monteiro. Int. Itanhaem, 07 de novembro de 2014. - ADV: MARCOS PAULO COSTA SANTOS (OAB 269916/SP)
