Processo 000XXXX-17.2012.8.26.0268 (268.01.2012.000979) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Giovani Ribeiro Alves - Vistos. A parte interessada foi intimada a promover o regular andamento do feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado desta sentença, defiro o desentranhamento dos documentos. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: CRISTIANE MARCIA DA SILVA MENDONÇA (OAB 298308/SP), ANA PAULA DE MORAES (OAB 275626/SP)
Processo 000XXXX-21.2014.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Irineu Alvares Gutierres - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Recebo os autos e determino o processamento do feito neste Juizado. Nestes termos, apesar de ter havido citação válida (fls.52), entendo que o rito aplicável à execução no Juizado é específico (Lei 9.099/95). Assim, destaco que, na hipótese, como meio de defesa do requerido, cabíveis embargos à execução, conforme previsão específica na Lei nº 9.099/95, sendo necessário, para tanto, a garantia do Juízo, conforme já ocorrido às fls. 53. O feito retornou ao rito dos juizados especiais, não se mostrando viável o levantamento do valor depositado a título de garantia do Juízo, para oposição de embargos à execução. Com isso reconsidero a decisão de fls. 83/84, mantendo o valor depositado nos autos. Int. - ADV: BEATRIZ JANZON NOGUEIRA (OAB 129423/SP), ALEX LOPES SILVA (OAB 221905/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE CALDEIRA (OAB 245999/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 000XXXX-05.2014.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - BRUNO FERNANDES BORGES - OCKA COMÉRCIO DE MÓVEIS E UTILIDADES LTDA. e outro - Vistos. Fls. 261/263. Manifestação intempestiva e sem repercussão nos termos da sentença. Mantenho sentença de fls. 257/258. Int. -ADV: ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), KELLY CRISTINA SOLBES PIRES (OAB 178478/SP), RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (OAB 106903/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP)
