AUTOS NR. : 13138 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO : CRISTIANO BARROS SILVA
DESPACHO : 1. CUMPRINDO DETERMINACAO DO (A) JUIZ (A) DE DIREITO, CONTIDO NO AR T. 17, DA ORDEM DE SERVICO N 001/2007, QUE ME DELEGOU PODERES PAR A AGENDAR AUDIENCIAS, AGENDO PARA O DIA 02/12/2015, AS 16:05 HORA S, PARA A (S) INQUIRICAO (OES) DA (S) TESTEMUNHA (S) ARROLADA (S) PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO . 2. PARA A REALIZACAO DO ATO SERA (AO) NECESS ARIA (S) A (S) PROVIDENCIA (S) ABAIXO ASSINALADA (S): (X) INTIMACAO (OES) DA (S) TESTEMUNHA (S) INDICADA (S) NA PRECATORIA, FAZENDO CONS TAR DO (S) RESPECTIVO (S) MANDADO (S) QUE SE O (A) OFICIAL (A) DE JUST ICA VERIFICAR QUE A (S) MESMA (S) SE OCULTA (M) PARA NAO SER (EM) INT IMADA (S), CERTIFICARA A OCORRENCIA E PROCEDERA A (S) INTIMACAO (OES) POR HORA CERTA, NOS TERMOS DO ART. 362, DO CPP; (X) NOTIFICAC AO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PESSOALMENTE, BEM COMO DA (S) PARTE (S)/AD VOGADO (S) DOMICILIADO (S) NESTA COMARCA; (X) COMUNICACAO AO JUIZ O DEPRECANTE; (X) FACA CONSTAR DO MANDADO QUE INTIMADA (S), SE A (S) TESTEMUNHA (S) SEM JUSTIFICATIVA NAO COMPARECER (EM), PODERA (AO) SER CONDUZIDA (S) COERCITIVAMENTE, E, DESDE JA, FICA IMPOSTA A M ULTA DE UM SALÁRIO MINIMO, NOS TERMOS DO ART. 219 DO CPP, SEM PRE JUÍZO DA AÇÃO PENAL POR DESOBEDIENCIA; () REQUISICAO DO (S) MILIT AR (ES) A AUTORIDADE SUPERIOR; () NOTIFICACAO DO CHEFE DA REPARTI CAÓ DO (A)(S) FUNCIONARIO (A)(S) PÚBLICO (A)(S); () REQUISICAO DO (A)(S) PRESO (A)(S) AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ONDE SE ENCONTRA (M) ; () EXPEDIR MANDADO DE CONDUCAO COERCITIVA; () ANOTAR NO (S) MA NDADO (S) O (S) NOVO (S) ENDERECO (S) INFORMADO (S) AS FLS.__________;
