Página 7 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Dezembro de 2014

encaminhadas diretamente ao administrador judicial, SOMENTE através do e-mail omnirj@assertif.com.br, criado especificamente para este fim e informado no edital a ser publicado, conforme item 6, supra. Observo, neste tópico, em especial quanto aos créditos trabalhistas, que para eventual divergência ou habilitação é necessário que exista sentença trabalhista líquida e exigível (com trânsito em julgado), competindo ao MM. Juiz do Trabalho eventual fixação do valor a ser reservado. 8) O plano de recuperação judicial deve ser apresentado no prazo de 60 dias, na forma do art. 53, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com a apresentação do plano, expeça-se o edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções, devendo a recuperanda providenciar, no ato da apresentação do plano, a minuta do edital, inclusive em meio eletrônico, bem como o recolhimento das custas para publicação. 9) Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pelo administrador judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital das devedoras e que tenham postulado a habilitação de crédito. 10) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Intime-se. Que em 03/12/2014 foi corrigido erro material da r. Decisão, conforme segue: “Vistos. Há evidente equívoco material na decisão de fls. 261/265. Insta salientar que o erro material pode ser corrigido pelo juiz de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, nos termos da legislação processual em vigor. Assim dispõe o art. Art. 463 do CPC: Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo. Nesse sentido também se manifesta a jurisprudência pátria: AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA CORREÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO POSSIBILIDADE Sendo o erro material evidente, a ponto de contradizer toda a fundamentação da sentença, possível sua correção após trânsito em julgado da decisão. Agravo provido. (4 fls) (TJRS AGI 70001070408 2ª C.Cív. Rel. Des. Juiz Elvio Schuch Pinto J. 23.08.2000) ERRO MATERIAL FLAGRADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA SUPRIMENTO POSSIBILIDADE Desimporta se a correção foi feita de ofício ou a requerimento da parte. A tudo acresce que pelo conjunto probatório constante dos autos é visível o erro material cometido pelo julgador. Reformatio in pejus. Afastamento. Inteligência do art. 463 do CPC. (TJRS AI XXX.468.7XX 18ª C.Cív. Rel. Des. José Francisco Pellegrini J. 16.03.2000) Em 02/12/2014 foi deferido o processamento da recuperação judicial das empresas Omni - Ccni Medicina Diagnótica Ltda, CNPJ 59.485.920/0001-90, Centro de Cardiologia Não Invasiva S/C Ltda, CNPJ 48.219.083/0001-30, Omni - Ccni Medicina Diagnótica Ltda, CNPJ 59.485.920/0001-90, Centro de Cardiologia Não Invasiva S/C Ltda, CNPJ 48.219.083/0001-30, Jose Arnaldo Vianna Cione Filho, CPF XXX.757.398-XX, Jose Arnaldo Vianna Cione Filho, CPF XXX.757.398-XX, Matheus Inacio de Carvalho, CPF XXX.947.188-XX e Matheus Inacio de Carvalho, CPF XXX.947.188-XX. Contudo, constou erroneamente e de forma duplicada na decisão o nome das recuperandas e também os nomes dos advogados, Jose Arnaldo Vianna Cione Filho e Matheus Inácio de Carvalho. Posto isso, declaro o erro material existente na decisão, nos termos acima anotados, devendo constar na decisão apenas o nome das empresas recuperandas Omni - Ccni Medicina Diagnótica Ltda, CNPJ 59.485.920/0001-90 e Centro de Cardiologia Não Invasiva S/C Ltda, CNPJ 48.219.083/0001-30. No mais, permanece a sentença tal qual foi lançada nos autos. Intime-se.”. Segue adiante relação dos credores apresentados pelos requerentes em sua inicial: CLASSE I CREDORES TRABALHISTAS: ADILSON ARAUJO DE ABREU R$ 4.800,00; AGATHA BIANCO R$ 9.854,00; ALEXSANDRO CONCEIÇÃO R$ 9.540,00; ALICE PEREIRA SENA R$ 5.780,00; AMANDA SATURNINO MACIEL R$ 6.800,00; ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO R$ 8.150,00; ANA MARIA BARBOSA FELICIO R$ 3.080,00; ANA PAULA SILVA MARTINS R$ 4.310,00; ANA PAULA LANÇANI R$ 3.023,00; ANDERSON CLAUDIO R$ 9.250,00; ANDREA IZSAK DREER R$ 12.700,00; ANDREA NUNES DA SILVA R$ 3.500,00; ANDREIA DA SILVA R$ 12.950,00; ANDREIA DOMINGUES R$ 6.330,00; APARECIDA CRISTINA RODRIGUES R$ 4.320,00; ARIADINI CRISTIANE R$ 7.600,00; BEATRIZ DA SILVA R$ 6.350,00; CAMILA DE OLIVEIRA R$ 7.504,00; CARINA LINS RIBEIRO R$ 2.394,00; CAROLINE NASCIMENTO RAMOS R$ 4.230,00; CLAIDENERY SANTOS R$ 7.500,00; CONSTANCE MARTINEZ JUBRAN R$ 52.700,00; DANDARA DA SILVA ALVES R$ 4.990,00; DAYSE CRISTIANER$ 9.230,00; DEBORA DE MORAES R$ 3.780,00; DREID GLAUCIA DE LIMA RIOS R$ 8.027,00; EDILEUZA DA SILVA FREIRES R$ 7.300,00; EDNA JUSTINO DE LIMA R$ 6.980,00; EDVONE NUNES DE SOUZA R$ 8.150,00; ELISANGELA MARIA DE SÁ R$ 3.518,00; ERALDO GONÇALVES DE CARVALHO R$ 19.627,00; ERICK WILLIAM R$ 8.700,00; ERICO ELOY SILVA R$ 13.950,00; EVANISE DE QUEIROZ BARROS R$ 6.493,00; FABRICIA DA SILVA R$ 8.181,00.; FERNANDA BARBOSAR$ 7.440,00; FERNANDA DA CONCEIÇÃO R$ 2.890,00; FERNANDO ALBERTO RODRIGUES R$ 43.700,00; FERNANDO LIMA R$ 9.960,00; GABRIEL VALENTIM R$ 9.900,00; GIDEILZA APARECIDA R$ 5.380,00; GERUSA MIRANDA MATIAS R$ 4.700,00; GISELE MARTINS DE OLIVEIRA R$ 11.430,00; GISLENE DOS SANTOS R$ 6.580,00; IARA PATRICIA ALBUQUERQUE R$ 13.536,00; JAQUELINE VASCONCELOS R$ 6.600,00; JESSICA FERNANDES DA SILVA R$ 1.430,00; JOSÉ ROBERTO DE MELO R$ 12.379,00; JOSELITO MACIEL DA SILVA R$ 16.930,00; JUCICLEIDE FERREIRA R$ 5.300,00; KARINA FREIRE R$ 17.000,00; KATIA PATRICIA BOANI R$ 6.800,00; KELLY MORARI R$ 1.380,00; LAURA CRISTINA R$ 6.700,00; LETICIA DE OLIVEIRA R$ 13.200,00; LIDIANE FERREIRA MIRANDA R$ 7.200,00; LISLA ISABEL FRAGOSO R$ 1.665,00; LUCIANO EDUARDO DE SOUZA R$ 12.230,00; LUIZ OTAVIO SOUZA R$ 13.695,00; MAGALI MUNHOZ R$ 5.427,00; MARCELO DA SILVA MONTEIRO R$ 5.630,00; MARCIA ANTONIA LOPES R$ 4.200,00; MARCIA CARVALHO DE ALMEIDA R$ 9.330,00; MARCIA DA SILVA SALOMÃO R$ 10.715,00; MARCIA MOREIRA ESTABEL R$ 14.470,00; MARCOS FERNANDO APOLINARIO R$ 14.960,00; MARIA LUCIA SANTOS SILVA R$ 13.340,00; MARIA VANUZA DE MELO SANTOS R$ 4.630,00; MARIANA DE PONTES R$ 3.180,00; MARLUCE CHAVES DE LIMA R$ 4.730,00; MONICA MARTINEZ JUBRAN R$ 41.040,00; NATALIA DA COSTA R$ 1.730,00; NILDA HELENA ALEXANDRE R$ 7.647,00; NILDA MARIA RODRIGUES R$ 5.765,00; PATRICIA DA COSTA TEIXEIRA R$ 12.570,00; PAULA MIRANDA R$ 4.030,00; PAULA FERREIRA DOS SANTOS R$ 1.567,00; RAIMUNDO VANDEILSON R$ 5.294,00; RENATA MARIA R$ 13.010,00; RENAN HENRIQUE R$ 1.390,00; RENATA FURTADO R$ 6.800,00; RODRIGO CACHOEIRA IBANEZ R$ 8.240,00; ROSANA PALAZOLO R$ 6.300,00; ROSIMARY SOARES DE SANTANA R$ 2.940,00; ROSIMEIRE BRAZ R$ 10.000,00; SANDRA RODRIGUES DE BRITO R$ 13.630,00; SARA DE JESUS MARQUES R$ 5.430,00; SARA DE OLIVEIRA CALVO R$ 8.300,00; SHIRLEY TATIANA MENESES CAMILO R$ 3.700,00; SILVANA PANDOLFO R$ 1.200,00; SILVIA DARC DE OLIVEIRA R$ 3.700,00; SIMONE ALVES MARQUES R$ 5.890,00; SUELI APARECIDA RIBEIRO DE LIMA R$ 8.300,00; TAMIRES NASCIMENTO DE BRITO R$ 4.700,00; TATIANA MARIA PIRES R$ 12.430,00; TATIANE FELIX R$ 4.350,00; TELMA LOPES DA SILVA R$ 7.800,00; THALITA LILIANE DE OLIVEIRA R$ 8.300,00; THICIANE CAROLINA CAMARGO R$ 3.680,00; ULISSES PIRES DE OLIVEIRA R$ 13.830,00; VALDECIR PUGLIESSA R$ 5.242,00; VALDERI CRISTINA DA SILVA BARBOSA R$ 8.068,00; VALDIRENE GUIMARAES DA SILVA R$ 6.330,00; VALERIA DE BRITO GARCIA R$ 20.530,00; VANESSA FREIRES R$ 3.180,00; VANESSA MALTA GOMES R$ 6.460,00; VANILZA SOARES GARDIM R$ 3.720,00; VERA LUCIA ROCHA R$ 15.440,00; VERONICA DE LIMA R$ 12.380,00. TOTAL DE CREDORES TRABALHISTAS R$ 945.141,00. CLASSE III CREDORES QUIROGRAFÁRIOS: 9º DE JUNHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. R$ 75.000,00; AEROMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA. R$ 24.188,53; AES ELETROPAULO R$ 18.794,50; AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A R$ 25.695,00; AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A R$ 3.544,31; AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A R$ 16.833,78; ANADONA COMERCIO E CONFECCÇÕES LTDA R$ 1.778,25; ANTONIA BERENICE DE ALMEIDA MOROZ R$ 107.058,80; BANCO BRADESCO S.A R$ 180.602,72; BANCO DO BRASIL S.A R$ 10.672.304,12; BANCO HSBC BANK BRASIL S.A R$ 53.883,72; BANCO MERCANTIL