fundamento no art. 580, do CPP, a Rômulo Gonçalves.
Os Srs. Ministros Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente) e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
A Sexta Turma, por maioria, negou provimento aos recursos especiais de Carlos Eduardo Pereira Ramos, Rodrigo Silveirinha Correa, Rômulo Gonçalves, Júlio César Nogueira, Hélio Lucena Ramos da Silva, Axel Ripoll Hamer, Heraldo da Silva Braga, Herry Rosenberg, Ronaldo Adler, Reinaldo Menezes da Rocha Pitta, Alexandre da Silva Martins e Amauri Franklin Nogueira Filho, quanto ao delito do artigo 288, caput, do Código Penal, nos termos do voto do Sr. Ministro Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), vencidos o Sr. Ministro Relator e o Sr. Ministro Sebastião Reis Junior que davam parcial provimento ao recurso.
