DE PAULA (OAB 143459/SP)
Processo 006XXXX-56.2012.8.26.0224 (224.01.2012.062619) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra as Relações de Consumo - Justiça Pública - Nelson Avilla - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Paulo Bernardi Baccarat Vistos. Autos nº 2385/12 As provas colhidas pela autoridade policial não permitem afastar, desde logo, a existência do crime e a probabilidade do acusado estar envolvido na prática do delito. Assim, considerando que as matérias suscitadas pela Defesa em sua resposta não configuram caso de absolvição sumária da (o)(s) ré(u)(s), nem foi alegada qualquer nulidade, mantenho a decisão que recebeu a denúncia. Ante a manifestação retro, designo o dia 30 de MARÇO p.f., às 14:00 horas, para audiência de proposta de suspensão condicional do processo. Expeça-se e providencie o necessário. Intime-se a Defesa. Ciência ao M.P. Guarulhos, 22 de setembro de 2014. - ADV: ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), FLAVIA SANTANA DE OLIVEIRA (OAB 218256/SP), LINEU ALVARES (OAB 39956/SP), GISELE APARECIDA VITAL OLIVIER (OAB 265760/SP), ALINE PATRICIA PEREIRA PISANI (OAB 261251/SP), SHEYLA CRISTINA LIMA CAMARGO (OAB 302319/SP), FERNANDO OLIVEIRA MOURA (OAB 316460/SP), REGIANE LOPES DA SILVA (OAB 323126/SP), RENNE DARUICHE NICOLAU (OAB 333530/SP)
Processo 007XXXX-09.2007.8.26.0224 (224.01.2007.071745) - Outros Atos Infracionais Contra os Costumes (art. 215 a 234, CP)- Contra a dignidade sexual - G.F.S. e outro - DESPACHO Processo nº:007XXXX-09.2007.8.26.0224 Classe - Assunto:Outros Atos Infracionais Contra Os Costumes (Art. 215 A 234, Cp)- Contra a dignidade sexual Autor:Justiça Pública Réu:Gildomar Ferreira dos Santos e outro Juiz (a) de Direito: Dr (a). Priscila Devechi Ferraz Maia Vistos. Autos nº 2866/07 Fls. 290: Aguardese o trânsito em julgado. Ante o endereço indicado e a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se o advogado a fornecer o atual endereço para sua intimação em relação ao V. Acórdão. Guarulhos, 05 de dezembro de 2014. PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito - ADV: MARCELO MARCONDES MUNHOZ (OAB 193430/SP)
