ilegalidade na manutenção da prisão. Dessa forma, indefiro o pleito aduzido pela defesa. Intime-se. - ADV: ADILSON SULATO CAPRA (OAB 202038/SP)
Processo 000XXXX-18.2014.8.26.0362 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - William Ferreira Azevedo - Fica o defensor intimado da expedição da Carta Precatória à Comnarca de Guarulhos e São Paulo, para oitiva das testemunhas Juliano , Viviane e Michele - ADV: VAGNER MARCELO DOS SANTOS (OAB 286792/SP)
Processo 000XXXX-92.2012.8.26.0363 (363.01.2012.005320) - Inquérito Policial - Roubo Majorado - T.C.T.F. e outros - Vistos. Não obstante as razões apresentadas pelas Defesas dos réus, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do CPP, mantenho a denúncia já recebida. Designo a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 14 de abril de 2015, às 14h45min. Providencie-se o quanto necessário para realização do ato. Regularizem-se as certidões faltantes. Defiro ao acusado Daniel Antônio Nistardo os benefícios da Justiça Gratuita. Verifico que o acusado Thiago foi citado às fls. 430, e o acusado Djalma constituiu defensor e apresentou defesa escrita (fls. 436/446), demonstrando de forma inequívovca que tem ciência plena da acusação que lhe pesa, e assim o considero citado. Dessa forma, não mais remanescem os pressupostos da custódia cautelar, tendo em vista que foi decretada para assegurar a instrumentalidade processual. Assim, determino a expedição de Alvará de Soltura em relação ao acusado Tiago Calegari Tavares e expedição de contramandado de prisão em favor do acusado Djalma Santiago Filho. Ciência às partes. - ADV: RICARDO BALBINO COSTA AMARAL (OAB 178719/RJ), EVANDRO HENRIQUE SACCO (OAB 184660/SP), PAULO ELIAN DE OLIVEIRA (OAB 112185/SP)
