0009814-47.2XXX.403.6XX4 - TREMEMBE INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (SP150928 - CLAUDIA REGINA RODRIGUES) X INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS -SP
Em face do direito discutido nestes autos, e em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, postergo a apreciação da liminar para momento posterior à vinda das informações. Notifique-se o impetrado para que preste as informações, no prazo legal.Cientifique-se o Procurador Chefe da Fazenda Nacional (art. 7º, inciso II da Lei nº 12.016/2009).Em termos, tornem imediatamente conclusos.Intime-se.
0000108-06.2XXX.403.6XX4 - GABRIEL RAMOS SENISE (SP289561 - MARLENE DE FÁTIMA DA SILVA RAMOS) X REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO LUSIADA - UNILUS - FUND LUSIADA (SP043838 -PAULO DA ROCHA SOARES)
