Processo 1015175-22.2021.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Psjt Comércio de Combustíveis Ltda - Defiro a emenda à petição inicial. Anote-se o novo valor atribuído à…
Inciso II do Artigo 7 da Lei nº 12.016 de 07 de Agosto de 2009
Lei nº 12.016 de 07 de Agosto de 2009
Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
Art. 7o Ao despachar a inicial, o juiz ordenará:
II - que se dê ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito;
Andamento do Processo n. 1015175-22.2021.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - 18/05/2021 do TJSP
Andamento do Processo n. 8000249-25.2016.8.05.0263 - Mandado de Segurança Cível - 18/05/2021 do TJBA
INTIMAÇÃO 8000249-25.2016.8.05.0263 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Ubaíra Impetrante: Claudia Souza Santos Advogado: Brisa Gomes Ribeiro (OAB:0043339/BA) Advogado: Marcio Souza Garcia…
Andamento do Processo n. 0706582-36.2021.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - 18/05/2021 do TJAC
ADV: ALEXANDRE DE CASTRO BARONI (OAB 366718/SP), ADV: CÉSAR VALE ESTANISLAU (OAB 151831/MG), ADV: MISABEL ABREU MACHADO DERZI (OAB 16082/MG), ADV: ARTHUR MAIA QUEIROZ (OAB 191962/MG), ADV: LARISSA…
Andamento do Processo n. 0706597-05.2021.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - 18/05/2021 do TJAC
ADV: EDUARDO MANEIRA (OAB 112792A/RJ), ADV: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA (OAB 326081SP), ADV: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB 121282/RJ), ADV: MICHEL HERNANE NORONHA PIRES (OAB 394180SP) -Processo…
Andamento do Processo n. 5605302-49.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 18/05/2021 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - Data da Movimentação 07/12/2020 10:43:21 LOCAL : 6ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5619484-40.2020.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL :…
Andamento do Processo n. 5721121-67.2019.8.09.0162 - 18/05/2021 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Concessão -> Assistência Judiciária Gratuita - Data da Movimentação 08/12/2020 11:51:02 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5721121-67.2019.8.09.0162…
Andamento do Processo n. 5621808-03.2020.8.09.0000 - Mandado de Segurança - 18/05/2021 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão - Data da Movimentação 07/12/2020 16:05:37 LOCAL : 6ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5621808-03.2020.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : Mandado de Segurança (CF; Lei…
Andamento do Processo n. 5617416-20.2020.8.09.0000 - Mandado de Segurança - 18/05/2021 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho - Data da Movimentação 04/12/2020 16:26:19 LOCAL : 6ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5617416-20.2020.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : Mandado de Segurança (CF; Lei…
Página 2716 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021
br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia…
Página 2987 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021
se vislumbra ilegalidade manifesta no ato administrativo impugnado. Isso porque cabe ao ente público decidir acerca do retorno das atividade presenciais com adoção de medidas sanitárias e…