TUTELA EM AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. A PARTE AUTORA PUGNA SEJA, EM LIMINAR, SER REINTEGRADA NA POSSE DOS EQUIPAMENTOS CEDIDOS, EIS QUE A PARTE DEMANDADA NÃO TERIA ADIMPLIDO COM O QUE SE COMPROMETERA POR FORÇA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS, COMODADO DE EQUIPAMENTOS, ELEMENTOS VISUAIS E OUTRAS AVENÇAS COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. TENHO POR DESCABIDO O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EIS QUE, NO CASO CONCRETO, PRESSUPÕE-SE A PRÉVIA RESOLUÇÃO CONTRATUAL, QUE É ALVO DO PEDIDO MEDIATO DA PRESENTE. TAL FATO DESCARACTERIZA, INICIALMENTE, O ESBULHO, O QUAL SOMENTE SERÁ RECONHECIDO NO CASO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. NESTE SENTIDO:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A LIMINAR PRETENDIDA. -NECESSIDADE DE EXAME MAIS APURADO E ANTECEDENTE OU SIMULTÂNEA RESCISÃO CONTRATUAL PARA QUE SE OPERE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - POR OUTRO LADO, A DECISÃO RECORRIDA NÃO ACARRETA DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PARAAAGRAVANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70051838407, DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: GELSON ROLIM STOCKER, JULGADO EM 13/12/2012) DESSARTE, NÃO ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 927, DO CPC, É DE SER DESACOLHIDO O PLEITO LIMINAR.PELO FIO DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS ACIMA EXPOSTOS.CITEM-SE.INTIME-SE.
038/1.15.0000140-8 (CNJ 000XXXX-71.2015.8.21.0038) -ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS P2 LTDA E SADI ANTONIO PINZON (PP. DIVALDO BUENO E SILVA) X TEDESCO & CIA LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. OFICIE-SE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DANDO CONTA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC.AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES OU DECISÃO DO SEGUNDO GRAU ACERCA DOS EFEITOS.QUANTO AO MAIS, AGUARDE-SE A CITAÇÃO E O PRAZO DA CONTESTAÇÃO.INTIMEM-SE.
