PROCESSO: 00076122620148140133 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): AUGUSTO CARLOS CORREA CUNHA Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 24/02/2015 VÍTIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:WILLIAN GONCALVES DA SILVA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA ¿ PRIVATIVA DE FEITOS CRIMINAIS Processo 0007612-26.2XXX.814.0XX3 DESPACHO Não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a rejeição da denúncia ou absolvição preliminar do acusado, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, designando a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2015, às 12h00, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas de acusação, bem como o interrogatório do acusado. OFICIE-SE ao Comando de Polícia Militar requisitando os policiais que servirão de testemunha. OFICIE-SE, requisitando o acusado. CIENCIA ao Ministério Público e Defensoria Pública. OFICIE-SE ao IML para que encaminhe laudo s requisitado s a s fls. 17/ 18 do IPL. Marituba (PA), 24 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARLOS CORR Ê A CUNHA Juiz de Direito Titular da 2 ª Vara da Comarca de Marituba, em exerc í cio na Vara Criminal de Marituba
PROCESSO: 00078625920148140133 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): AUGUSTO CARLOS CORREA CUNHA Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 24/02/2015 VÍTIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:FRANCISCO FABRICIO DE SOUZA BONFIM. PODER JUDICI Á RIO TRIBUNAL DE JUSTI Ç A DO ESTADO DO PAR Á VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA Processo 0007862-56.2XXX.814.0XX3 DESPACHO Em que pese entender que o artigo 396-A, § 2 º , do CPP, possibilita o encaminhamento dos os autos à Defens ó ria P ú blica para que seja apresentada resposta à acusa ca o , caso haja decorrido o prazo legal sem apresenta ca o pelo advogado constitu í do, para evitar mais delongas no processo, DEFIRO o pleito da Defensoria P ú blica de fl. 12 . INTIME-SE, via DJe, o advogado, Dr. Arthur Dias de Arruda OAB/PA 12.743, para, no prazo de 10 (dez) dias , apresentar resposta à acusa ca o do acusado Francisco Fabr í cio de Souza Bonfim . Decorrido o prazo e o advogado quedar-se inerte, autos á Defensoria P ú blica para provid ê ncias legais. Marituba (PA), 24 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARLOS CORRÊA CUNHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Marituba, em exercício na Vara Criminal de Marituba
PROCESSO: 01118843920078140133 PROCESSO ANTIGO: 200720014030 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): AUGUSTO CARLOS CORREA CUNHA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/02/2015 DENUNCIADO:DANIEL DE AVIZ FAVACHO VÍTIMA:G. G. S. . PODER JUDICI Á RIO TRIBUNAL DE JUSTI Ç A DO ESTADO DO PAR Á VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA Processo 0111884-39.2XXX.814.0XX3 DESPACHO Da an á lise dos autos verifico que o processo e o curso do prazo prescricional est ã o suspensos (fl. 12), porquanto o acusado, citado por edital, n ã o compareceu ao Ju í zo e nem constituiu advogado. Destarte, conforme se depreende da Certid ã o da Secretaria Judicial (fl. 79), bem como espelho do SISCOP (fl. 80), o acusado deu entrada no sistema penal em 11/02/2015, muito embora, at é a presente data, a autoridade policial, n ã o tenha comunicado o cumprimento do mandado de pris ã o preventiva em desfavor do acusado Daniel de Aviz Favacho. Tais circunst â ncias, RESTABELE Ç O o curso normal do processo e do prazo prescricional e DETERMINO o ingresso do acusado ao processo, forte no artigo 363, § 4 º , do CPP. Prestigiando os princ í pios da ampla defesa e do contradit ó rio e, por considerar ficta a cita ca o por edital, DETERMINO a cita ca o pessoal do acusado DANIEL DE AVIZ FAVACHO , no estabelecimento prisional em que ele estiver custodiado, para, no prazo de dez dias, apresente resposta à acusa ca o. Na resposta, o acusado poder á arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justifica çõ es, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificandoas e requerendo sua intima ca o, quando necess á rio. INTIME-SE, via DJe, a advogada constitu í da, Dra. N á dila Cle ó patra de Aguiar Braz ã o OAB/PA 20.386 , para, no prazo de legal, apresentar resposta à acusa ca o. CUMPRA-SE com urg ê ncia. CI Ê NCIA ao Minist é rio P ú blico. Marituba (PA), 23 de fevereiro de 2015. AUGUSTO CARLOS CORRÊA CUNHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Marituba, em exercício na Vara Criminal de Marituba P á gina 1 de 1
