1.753).
Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ fls. 1.776/1.781). Nas razões do especial (e-STJ fls. 1.791/1.820), o recorrente aponta violação dos seguintes dispositivos legais com as respectivas teses:
(i) art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil - porque a rejeição dos aclaratórios opostos, sem o saneamento dos vícios apontados, configuraria negativa de prestação jurisdicional;
