Faccioli (OAB: 259508/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 52)
000XXXX-63.2010.8.26.0246 - Apelação - Ilha Solteira - Relator: Desª.: Ivana David, Revisor: Des.: Souza Nery - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Tatiane Thiago Sacramento - Deram provimento ao recurso ministerial para cassar a sentença monocrática, determinando o retorno dos autos à origem e prosseguimento de feito. V.U. - Advogada: Alison Guerra (OAB: 189170/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 103)
000XXXX-86.2011.8.26.0615 - Apelação - Tanabi - Relator: Des.: Zorzi Rocha, Revisor: Des.: Otávio Henrique - Apelante: Lucival Oliveira Piaui - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso para absolver o Réu com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. V.U. - Advogado: Claudio Roberto Morante Junior (OAB: 258091/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 44)
