DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E CONDENAR OS ACUSADOS GLADSON LEONE L DE SOUZA, FLAVIA GONCALVES DA MATA CABRAL E JOAO PAULO MIRANDA ROSA NAS SANCOES DO ARTIGO 65, CAPUT, DA LEI N. 9.605. PASSO, POR TANTO, A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D O ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. A) GLADSON LEONEL DE SOUZA: I CULPAB ILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE D E SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES F AVORAVEIS, POIS O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTI DAO DE FLS. 468/469; III CONDUTA SOCIAL NADA FOI APURADO; IV PERS ONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUS AO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - N ENHUMA QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NA O OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPRO VACAO; VII CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS, POIS VERIFICA-SE QUE O AC USADO CAUSOU UM GRANDE PREJUIZO FINANCEIRO AOS PROPRIETARIOS DOS ESTABELECIMENTOS PICHADOS, QUE TIVERAM QUE ARCAR COM OS CUSTOS DE
VARIAS PINTURAS DE SEUS ESTABELECIMENTOS; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A
PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. NOS TERMOS DA SUMULA 231, DO STJ, DEIXO DE APLICAR AS CIRCUNSTAN CIAS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPONTANEA E MENORIDADE, POIS A PENA
