Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina -Acusado: Jonatas Souza de Godoy - Acusado: Jonatas Souza de Godoy - Acusado: Jonatas Souza de Godoy - Instrução e JulgamentoData: 14/05/2015 Hora 14:50Local: Sala de Audiências Juizado Especial CriminalSituacão: Pendente
ADV: ANDREA DA SILVA FELIX (OAB 38058/SC)
Processo 001XXXX-04.2013.8.24.0075 (075.13.014464-3) - Ação Penal -Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: J. C. A. F. - Acusado: J. C. A. F. - Aberta a audiência, verificou-se a presença dos acima nominados. Em seguida, deu-se início à instrução com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e com o interrogatório do acusado. A prova oral foi colhida pelo sistema audiovisual, com observância do contido nos arts. 241-A a 241-I do CNCGJ (Provimento 20/2009). Os depoimentos foram gravados em CD que será juntado ao processo, com cópia de segurança no servidor destinado a esse fim. Ficam cientes as partes e procuradores que a finalidade da gravação é única e exclusivamente para a instrução do processo, sendo expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio, sob as penas da lei (art. 20 do Código Civil). Encerrada a instrução, deferiu-se a vinda de alegações finais por memoriais, no prazo de cinco dias para cada uma das partes (art. 404, parágrafo único, do CPP). Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.
