DOMÉSTICA E FAMILIAR DESESTRUTURA E FRAGILIZA NÃO APENAS A VÍTIMA DIRETA DA AGRESSÃO, MAS TAMBÉM AS INDIRETAS, OU SEJA, A TODOS AQUELES QUE PARTICIPAM DA COMUNIDADE FAMILIAR.
EM FACE DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 17 DA LEI MARIA DA PENHA, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) MÊS DE PRISÃO SIMPLES.
INCIDE AINDA NA ESPÉCIE A AGRAVANTE PREVISTA NA ALÍNEA F DO ART. 61 DO CP, RAZÃO PELA QUAL AGRAVO- LHE A PENA EM 15 DIAS DE PRISÃO SIMPLES, RESULTANDO EM 01 (UM) MÊS E 15 (QUINZE) DIAS DE PRISÃO SIMPLES.
