SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
RESENHA: 16/04/2015 A 16/04/2015 - SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM
PROCESSO: 00003916820078140401 PROCESSO ANTIGO: 200720010426 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Ação: Procedimento Comum em: 16/04/2015 DENUNCIADO:ESTELA DE FATIMA NUNES DE BASTOS PROMOTOR:2º PJ - ORDEM TRIBUTÁRIA VÍTIMA:F. E. . LibreOffice Autos do Processo n.º: 0000 391 - 68 .20 07 .814.0401 Denunciada: ESTELA DE FÁTIMA NUNES DE BASTOS . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.H. Atentando para necessidade, c hamo os autos à ordenamento. Observo que a ré ademais de não ter sido citada pessoalmente (fl. 180-v), compareceu espontaneamente à audiência de qualificação e interrogatório (fls. 181/182) ainda no rito processual antigo, logo, neste ato, considera-se que a ré foi efetivamente citada, vez que tomou ciência da acusação que pesa contra si. Após este ato e com a mudança de ritualística processual, tentou-se por diversas vezes a citação da denunciada para que apresentasse sua Resposta à Acusação, mas todas as tentativas foram infrutíferas (fls. 207-v, 211. 216 e 226). O processo fora então, na ausência da acusada que mudou de endereço por ela mesma apresentado ao processo quando da sua qualificação e interrogatório, encaminhado ao Defensor Público nos termos do artigo 396-A, § 2º do CPP (fl. 228). Considero que a ré é revel, conforme prescreve o artigo 367 do CPP e observo que já teve a defesa técnica apresentada pela Defensoria Pública (fl. 229). Confirmo a audiência pautada para o dia 27/05/2015 às 09 horas , para oitiva da s testemunha s . Pondero ainda que ademais de revelia da acusada, expeça-se mandado de intimação para o último endereço pesquisado de folha 246 . Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 16 de abril de 2015. AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz Titular da 13ª Vara Criminal de Belém, antiga Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária
