Processo 100XXXX-16.2014.8.26.0625 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Centrais Elétricas Brasileiras S/A Eletrobras - Vistos. 1) Homologado acordo entre as partes, o feito foi extinto nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil (fls. 83). 2) A autora noticiou o descumprimento do acordo, requerendo expedição de mandado de reintegração de posse (fls. 84/85). 3) Iniciado o cumprimento de sentença, expedido mandado de evacuação, antes mesmo do requerido, ora executado, ser intimado, a autora noticiou o cumprimento do “acordo”, requerendo o arquivamento dos autos (fls. 97). 4) Defiro a pretensão. Cumprido o acordo, certificada a inexistência de custas, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. 5) Certifique-se a respeito no incidente de cumprimento de sentença em apenso, solicitandose a devolução do mandado nele expedido independentemente de cumprimento, arquivando-se referido incidente, igualmente, com as cautelas de praxe. 6) Intime-se. - ADV: PAULO CELIO DE OLIVEIRA (OAB 138586/SP)
Processo 101XXXX-58.2014.8.26.0625 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 -Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - Ecopistas - Marivaldo Garcia Martins - - Zelene Martins de Almeida e outros - Vistos. Folhas 295/296: Indefiro o requerimento da autora, de parte final de folhas 296, nos termos ali pleiteados. O Oficial de Justiça, quando do cumprimento da diligência, informará sobre eventual necessidade de reforço policial, o que será analisado por este Juízo. Cumpra-se a determinação de folhas 287/288, expedindo-se mandado de intimação e imissão de posse. Intime-se. - ADV: AVELINO ALVES BARBOSA JUNIOR (OAB 127824/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP)
Processo 400XXXX-15.2013.8.26.0625 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - ADRIANA SOUZA SANTOS - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. 1) Da manifestação de folhas 472/472, da FESP, a qual veio acompanha dos documentos de folhas 474/477, cientifique-se a impetrante e o Ministério Público, cuidando-se de comprovantes de fornecimento do medicamento por ela pleiteado. 2) Após, cumpra-se o item 4, do despacho de folhas 461, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe. 3) Intime-se. - ADV: CASSIANO RODRIGUES BOTELHO (OAB 183317/SP), DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB 213150/SP)
