MOTIVO PELO QUAL PASSO A EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. OS REQUISITOS OBJETIVOS CONSTANT ES DO INCISO I DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL MOSTRAM-SE PRESENTES,
PORQUANTO A PENA APLICADA E INFERIOR A QUATRO ANOS E O DELITO NA O FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA. QUANTO AOS
