ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRA-ALINHADAS, JULGO PROCEDENTE O PEDI DO INICIAL PARA CONDENAR PAULO HENRIQUE DUTRA MIRANDA, JA QUALIFI CADO, NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO DIPLOMA PENAL. ATENTO AS
DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CÓDIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. ANALI SANDO-SE A: CULPABILIDADE PLENAMENTE IMPUTAVEL, ENTENDIA O CARATE R ILICITO DO FATO E PODERIA DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTE NDIMENTO. ADEMAIS, NAS CONDICOES EM QUE SE ENCONTRAVA, LHE ERA EX IGIVEL UMA CONDUTA DIVERSA, DE ACORDO COM O DIREITO; ANTECEDENTES
NAO SÃO BONS; PERSONALIDADE NADA CONSTA NOS AUTOS EM SEU DESFAVO R; CONDUTA SOCIAL DECLAROU QUE RESIDE COM A AVO E A MAE E POSSUI OUTRO PROCESSO POR FURTO; MOTIVOS DO CRIME NAO O ABONAM, VEZ QUE PRETENDIA APENAS GANHO FACIL LOCUPLETANDO-SE DO ALHEIO; CIRCUNSTA NCIAS INTEGRAM A FIGURA DELITIVA; CONSEQUENCIAS NAO FORAM DANOSAS , VEZ QUE A VITIMA CONSEGUIU RECUPERAR O OBJETO SUBTRAIDO; COMPOR TAMENTO DA VITIMA - NAO CONCORREU PARA O EVENTO. TUDO ANALISADO, FIXO A PENA-BASE EM UM ANO E TRES MESES DE RECLUSAO. MINORO TRES MESES DESSE QUANTUM EM RAZAO DAS ATENUANTES PREVISTAS NO ARTIGO 6 5, INCISOS I (AGENTE MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO) E III, D (CONFISSAO), DO ESTATUTO PENAL. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVAN TES PARA SEREM ANALISADAS. AUSENTE OUTRAS CAUSAS LEGAIS PARA ALTE RACAO DA PENA, TORNO-A DEFINITIVA EM UM ANO DE RECLUSAO, A SER CU MPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 33,
