SICA DA INDICIADA E DIFICULDADES DE LOCOMOCAO, NAO FOI DEMONSTRAD O CLARAMENTE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (MAUS TRATOS E IMPEDIR O U EMBARACAR A AÇÃO DE AUTORIDADE JUDICIÁRIA), ASSIM COMO, NAO HOU VE SEQUER O ENCAMINHAMENTO E COMUNICACAO INICIAL AOS ÓRGÃOS DE AS SISTENCIA SOCIAL DESTA URBE ANTES DA AÇÃO EXTREMA DE PRISÃO, PUGN ANDO POR FIM O RELAXAMENTO DA PRISÃO DA INDICIADA. DECIDO. APOS D ETIDA ANALISE DE TODOS OS ELEMENTOS COLHIDOS, ATE ENTAO, NA FASE INQUISITORIAL, RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLI CO. SENAO VEJAMOS. A PRISÃO EM FLAGRANTE, COMO MEDIDA DE AUTODEFE SA DA SOCIEDADE, CONSUBSTANCIADA NA PRIVACAO DA LIBERDADE DE LOCO MOCAO DO CIDADAO QUE E SURPREENDIDO EM SITUACAO FLAGRANCIAL, PODE
SER LEVADA A EFEITO NO CASO DE QUALQUER DELITO, CONFORME DISPOE O INCISO LXI DO ART. 5 DA CRFB (NINGUEM SERA PRESO SENAO EM FLAGR ANTE DELITO OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DE AUTORIDADE JUD ICIARIA COMPETENTE, SALVO NOS CASOS DE TRANSGRESSAO MILITAR OU CR IME PROPRIAMENTE MILITAR, DEFINIDOS EM LEI), SENDO QUE A EXPRESSA O DELITO ABRANGE TANTO CRIME QUANTO CONTRAVENÇÃO PENAL. TODAVIA, NO CASO DE INFRACAO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, NAO SE LAV RA AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, MAS SIM TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA. IN CASU, AINDA QUE EM UMA ANALISE PERFUNCTORIA, E POS SIVEL CONCLUIR QUE OS ELEMENTOS COLIGIDOS DAO CONTA DE QUE A COND UTA SUPOSTAMENTE PRATICADA PELA INDICIADA NAO SE SUBSOME A PREVIS TA NO ART. 236, CAPUT, DA LEI 8.069/90, HAJA VISTA QUE NAO HA NEM
DE LONGE A CARACTERIZACAO DO DELITO. A UMA PELAS CONDICOES FISIC AS DA INDICIADA. A DUAS PELO FATO DE APENAS OUVIR CHORO DE CRIANC A, NAO E SUFICIENTE PARA ARROMBAR A PORTA. PORTANTO, HOUVE SUPOST AMENTE A CONDUTA PREVISTA NO ART. 136, 3, DO CP, QUE POSSUI PENA DE DETENCAO, DE DOIS MESES A UM ANO, OU MULTA. DESSA FORMA, EM FU NCAO DA PENA EM ABSTRATO REVELA-SE COMO SENDO INFRACAO DE MENOR P OTENCIAL OFENSIVO, A PRISÃO EM FLAGRANTE NAO POSSUI OS REQUISITOS
