EM CASO DE CRISTALINA CERTEZA QUANTO A OCORRENCIA DE CRIME DIVERS O DAQUELES PREVISTOS NO ART. 74, 1, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OUTRA SOLUCAO NAO PODE HAVER, SOB PENA DE SE FERIR DOIS PRINCIPIO S CONSTITUCIONAIS: A SOBERANIA DOS VEREDICTOS E A COMPETENCIA DO JURI PARA APRECIAR OS DELITOS DOLOSOS CONTRA A VIDA. A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O JUIZ TOGADO INVADIR SEARA ALHEIA, INGRESSANDO NO
MERITO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO AGENTE, PARA AFIRMAR TER ELE AGI DO COM ANIMUS NECANDI (VONTADE DE MATAR) OU NAO, NECESSITARA TER LASTRO SUFICIENTE PARA NAO SUBTRAIR, INDEVIDAMENTE, DO TRIBUNAL P OPULAR A DO TRIBUNAL POPULAR A COMPETENCIA CONSTITUCIONAL QUE LHE
FOI ASSEGURADA. (NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. TRIBUNAL DO JURI - S AO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2008, P. 89/90.) NO MESM O DIAPASAO: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO QUALIFICADO TE NTADO EM CONCURSO COM LESAO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO D E DESCLASSIFICACAO DO DELITO DE HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO PAR A O DE LESAO CORPORAL EM RELACAO A UMA DAS VITIMAS. IMPOSSIBILIDA DE. AUSENCIA DE "ANIMUS NECANDI" NAO DEMONSTRADA. NEGADO PROVIMEN TO AO RECURSO. 1. TRATANDO-SE A DECISAO DE PRONUNCIA DE MERO JUIZ O DE ADMISSIBILIDADE DA DENUNCIA, BASTA APENAS A DEMONSTRACAO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU DE PARTICIPACAO (ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), ATE PORQUE E DEFESO AO JUIZ, NESTA FASE, O EXAME APROFUNDADO DA S PROVAS, PARA NAO INFLUENCIAR O CONSELHO DE SENTENCA. 2. NAO RES TANDO SOLIDAMENTE DEMONSTRADA A AUSENCIA DO DOLO DE CEIFAR A VIDA
