NR. PROTOCOLO : 403300-88.2014.8.09.0097
AUTOS NR. : 703 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOSE SABINO RODRIGUES VITIMA : MARLINA QUALHATO RODRIGUES
DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A RENUNCIA APRESENTADA ACIMA E, DE CONSEQU ENCIA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FUNDAMEN TO NO ARTIGO 107, VI, DO CÓDIGO PENAL. PROCEDA AS BAIXAS DE ESTIL O. AO (A) ADVOGADO (A) ATUANTE NO FEITO FIXO A RAZAO DE 3 (TRES) UH D"S, CONFORME PORTARIA N 293/03 DA PGE. EXTRAIA-SE CERTIDAO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. IN TIME-SE O ACUSADO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. (ASS.) ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA DE DIREITO.
