SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
RESENHA: 25/05/2015 A 27/05/2015 - SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
PROCESSO: 00047528720158140401 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Ação: Inquérito Policial em: 26/05/2015 AUTORIDADE POLICIAL:DPC MARIA DO SOCORRO RODRIGUES BEZERRA SILVA VÍTIMA:O. E. INDICIADO:JOSE WANDERSON DA SILVA BARROSO. Processo nº: 000XXXX-87.2015.8.14.0401 AUTOR DO FATO: JOSÉ WANDERSON DA SILVA BARROSO VÍTIMA: ESTADO CAPITULAÇÃO PENAL: Art. 28 da Lei 11.343/2006 DECISÃO R. H. Diante da decisão de fl. 67 dos autos, no bojo da qual a magistrada da 6ª Vara Criminal de Belém declinou da competência para processar e julgar o presente feito, concedo, de ofício, a liberdade provisória ao autor do fato, sem fiança, com fulcro no artigo 350 do CPP, devendo a secretaria vinculada expedir o competente Alvará de Soltura. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, 26 de maio de 2015. PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do JECrim, respondendo pela 1ª Vara do JECrim
