Piza Peluso, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: EVERTON SOUZA DA SILVA, Rua Amador Bueno, 309, Centro - CEP 11013-152, Santos-SP, RG 33822347, nascido em 24/08/1979, Solteiro, Brasileiro, natural de Rio de Janeiro-RJ, Ajudante Geral, pai NEVITONN ALBINO DA SILVA, mãe VERA LUCIA DE SOUZA. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, condeno EVERTON SOUZA DA SILVA como incurso no art. 155, “caput” e art. 329, ambos do Código Penal, à pena de 2 anos, 08 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 11 dias-multa, no mínimo legal. Poderá o réu recorrer em liberdade. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária de 100 UFESPs, na forma do art. 4, § 9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03. Em razão da justiça gratuita que deve ser concedida para possibilitar a ampla defesa e do fato de ser o réu defendido por defensor nomeado, as custas não serão exigidas enquanto não se comprovar a superveniência da capacidade econômica. Após o trânsito em julgado, lance-se seu nome no Rol dos Culpados e cumpra-se o Provimento 733/2000. e ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 16 de junho de 2015.
PRESIDENTE EPITÁCIO
